A presidente do BCE, Christine Lagarde, informou o Conselho do BCE em 29 de outubro de 2026 que se demitirá a 7 de fevereiro de 2027, abreviando o seu mandato de oito anos e desencadeando um processo de sucessão de alto risco. O Conselho aprovou também acordos de participação no sistema de pagamentos T2 com a Suécia e a Dinamarca, adotou pareceres jurídicos para três Estados-membros e alterou as regras contabilísticas do Eurosistema para melhorar a transparência do desempenho financeiro.
Pontos Principais
- A presidente do BCE, Lagarde, sairá a 7 de fevereiro de 2027, desencadeando processo formal de sucessão liderado pelo Conselho Europeu.
- Acordos de Participação Cambial no T2 aprovados para o Sveriges Riksbank (novo) e Danmarks Nationalbank (atualizado), aprofundando integração de fora da área do euro na infraestrutura de liquidação do Eurosistema.
- Três pareceres jurídicos do BCE adotados para a Bélgica (sanções por abuso de mercado), Chipre (regras de governação) e Eslovénia (direitos de acesso ao numerário).
- Orientações contabilísticas do Eurosistema alteradas para aumentar transparência do balanço consolidado, especificamente reclassificando 'Prejuízos acumulados transitados' e 'Resultado do exercício'.
- Programa de cooperação do SEBC com os Balcãs Ocidentais alargado à Moldávia e Ucrânia sob financiamento IPA III, coordenado pelo Deutsche Bundesbank.
Resumo Executivo de Inteligência
Demissão de Lagarde desencadeia processo de sucessão
A presidente Lagarde notificou o Conselho do BCE e o presidente do Conselho Europeu, António Costa, da sua decisão de sair a 7 de fevereiro de 2027, mais de um ano antes do termo do seu mandato em outubro de 2027. Um comunicado de imprensa relacionado foi publicado no mesmo dia. A saída antecipada inicia um processo formal de seleção envolvendo o Conselho Europeu, que deve nomear um sucessor por maioria qualificada, sob recomendação do Conselho da UE, após consulta ao Parlamento Europeu e ao Conselho do BCE.
O momento é significativo: o próximo presidente herdará uma orientação de política monetária em transição, com a taxa de facilidade de depósito em 2,50% em outubro de 2026 e o balanço do Eurosistema a contrair-se no âmbito do aperto quantitativo. A continuidade da liderança nas fases finais da normalização da inflação e eventuais novos cortes de juros será um critério-chave para os líderes europeus.
Sistema de pagamentos T2 aprofunda integração de fora da área do euro
Em 21 de outubro de 2026, o Conselho do BCE aprovou um Acordo de Participação Cambial (APC) no T2 com o Sveriges Riksbank, na sequência de uma avaliação positiva do Conselho de Infraestruturas de Mercado sobre a integração do banco central sueco no T2, o sistema de liquidação bruta em tempo real do Eurosistema. Um APC atualizado com o Danmarks Nationalbank foi também aprovado para alinhar o acordo dinamarquês com as alterações introduzidas durante a integração sueca. Ambos os acordos foram subsequentemente assinados pelas respetivas partes.
A integração do Sveriges Riksbank marca a primeira expansão da participação no T2 para além da área do euro e da Dinamarca, que participa desde o lançamento do T2 em março de 2023. Isto aprofunda a integração de bancos centrais de fora da área do euro na infraestrutura central de mercado do Eurosistema, facilitando a liquidação transfronteiriça em euro e reforçando a cooperação em matéria de estabilidade financeira.
Pareceres jurídicos abordam quadros regulatórios nacionais
O Conselho do BCE adotou três pareceres a pedido de autoridades nacionais. Em 1 de outubro, o Parecer CON/2026/30 abordou o poder da autoridade competente da Bélgica, ao abrigo do Regulamento de Abuso de Mercado, para impor proibições de exercício de funções de gestão em instituições de crédito. Em 8 de outubro, o Parecer CON/2026/31 versou a estrutura de governação e as regras de conflitos de interesse do Banco Central de Chipre, solicitado de acordo com o Ministério das Finanças cipriota. Também em 8 de outubro, o Parecer CON/2026/32 abordou o direito ao uso de numerário, acesso ao numerário, meios de pagamento eletrónicos e serviços de pagamento gratuitos, a pedido do Ministério das Finanças da Eslovénia.
Estes pareceres, embora não vinculativos, têm peso significativo na formação da legislação nacional e na garantia de consistência com o direito da UE e os princípios do Eurosistema.
Reformas contabilísticas visam transparência do balanço
Em 22 de outubro, o Conselho adotou a Orientação BCE/2026/28 que altera a Orientação (UE) 2024/2941 sobre o quadro jurídico para a contabilidade e reporte financeiro no Sistema Europeu de Bancos Centrais. A orientação alterada introduz um novo formato de reporte para o balanço consolidado anual do Eurosistema, exigindo alterações à categorização do conteúdo nas rubricas 'Diversos', 'Reservas', 'Prejuízos acumulados transitados' e 'Resultado do exercício'.
As alterações respondem à evolução da posição financeira do Eurosistema, nomeadamente o surgimento de prejuízos acumulados no balanço consolidado após o fim da era de taxas de juro negativas e o impacto do aperto quantitativo. A divulgação reforçada visa proporcionar às partes interessadas uma visão mais clara dos fatores que impulsionam o desempenho financeiro e a adequação de capital em todo o Eurosistema.
Nomeações de governação e cooperação regional alargada
Em 29 de outubro, o Conselho nomeou Petra Senkovic, Diretora-Geral dos Serviços Jurídicos do BCE, como presidente do Comité Jurídico (LEGCO) com efeitos a 1 de novembro de 2026, sucedendo a Chiara Zilioli, que se reforma. O mandato decorre até 31 de dezembro de 2028, alinhando com os mandatos de outros presidentes de comités do Eurosistema/SEBC reconduzidos em novembro de 2025.
Em 8 de outubro, o Conselho apoiou a extensão da terceira fase do programa de cooperação do SEBC com os Balcãs Ocidentais para incluir os bancos centrais da Moldávia e da Ucrânia. Coordenado pelo Deutsche Bundesbank e financiado pela Comissão Europeia ao abrigo do Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA III) para 2021-27, o programa compreende agora duas componentes regionais: a 'Componente Regional Moldávia e Ucrânia' e a 'Componente Regional WB6', envolvendo 21 bancos centrais nacionais do SEBC.
Esta decisão surge num contexto em que o Rastreador de Salários do BCE aponta salários negociados em 2027 acima dos níveis de 2026, adicionando pressão sobre a futura liderança da política monetária.
