A Securities and Exchange Commission (SEC) emitiu, em 30 de outubro, alívio regulatório direcionado, excluindo certas operações de repurchase agreement (repo) interafiliadas e com contrapartes não americanas dos requisitos obrigatórios de compensação central para títulos do Tesouro dos EUA. A medida atende às complexidades operacionais levantadas pelos participantes de mercado durante o período de implementação estendido.
Pontos Principais
- SEC isenta certas operações de repo com contrapartes não americanas e interafiliadas do mandato de compensação de Treasuries, efetivo a partir de 30 de outubro de 2026.
- Alívio aplica-se a repos com contrapartes não americanas (com limites) e entre participantes de compensação e afiliadas não-investment companies.
- Regras adotadas em dezembro de 2023; prazos de conformidade estendidos anteriormente; recursos de implementação consolidados em setembro de 2025.
- Commissioner Mark Uyeda designado para liderar supervisão da transição; canal direto de engajamento com a equipe permanece aberto.
- Objetivo central de redução de risco sistêmico via compensação central pela FICC preservado para transações não isentas.
Resumo Executivo de Inteligência
Escopo do Alívio Regulatório
A isenção restringe a definição de 'eligible secondary market transactions' sujeitas à compensação sob a Rule 17ad-22. Duas categorias estão agora excluídas: operações de repo envolvendo contrapartes não americanas, sujeitas a limites e condições específicas; e operações de repo entre um participante direto de uma agência de compensação de títulos do Tesouro dos EUA e uma entidade afiliada que não seja uma 'investment company' sob a Seção 3 do Investment Company Act de 1940, desde que a afiliada atenda à definição de affiliated counterparty da Rule 17ad-22(a).
Contexto Regulatório e Cronograma de Implementação
A SEC adotou as regras de compensação de Treasuries em dezembro de 2023 para fortalecer a estabilidade financeira, exigindo compensação central através da Fixed Income Clearing Corporation (FICC). Reconhecendo as complexidades de conformidade, a Comissão estendeu as datas de conformidade originais e lançou uma página consolidada de implementação em setembro de 2025. A ação de hoje segue amplo engajamento público, incluindo pedidos publicados de alívio por participantes de mercado.
Mecânica de Transações Transfronteiriças e Interafiliadas
A exclusão para contrapartes não americanas reconhece o atrito jurisdicional e operacional de aplicar mandatos de compensação dos EUA a carteiras de repo offshore. A isenção interafiliada reconhece que o repo intra-grupo entre um participante de agência de compensação e suas afiliadas não-fundo apresenta risco de crédito de contraparte limitado, pois ambas as pernas residem dentro de um perímetro de supervisão consolidado. Afiliadas que são investment companies permanecem sujeitas à compensação, preservando a proteção ao investidor para fundos registrados.
Estrutura de Supervisão e Engajamento de Mercado
O Chairman Paul S. Atkins designou o Commissioner Mark T. Uyeda para liderar a iniciativa da agência de supervisão da transição para a compensação central. 'A Comissão ouviu atentamente os participantes de mercado sobre os desafios de implementar nossas regras de compensação de Treasuries', afirmou Uyeda. 'Uma implementação bem-sucedida requer uma abordagem ponderada que deve levar em conta as realidades das transações transfronteiriças. O alívio direcionado de hoje aborda preocupações práticas, preservando os importantes benefícios da compensação central.' Participantes de mercado podem direcionar dúvidas à Division of Trading and Markets em [email protected] ou 202-551-5777.
