SEC e AMF assinam memorando de supervisão para agilizar registro transfronteiriço de gestores de ativos

A Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) e a Autorité des Marchés Financiers (AMF) da França anunciaram em 20 de outubro um Memorando de Entendimento que estabelece um quadro abrangente de cooperação supervisória e compartilhamento de informações abrangendo consultores de investimento e prestadores de serviços de investimento que operam em ambas as jurisdições.

Quadro Regulatório e Caminho de Registro

O memorando cria um mecanismo estruturado para consulta, cooperação e intercâmbio de informações entre a SEC e a AMF no que tange a prestadores de serviços de investimento, consultores de investimento e sociedades de investimento supervisionados por qualquer das autoridades. Criticamente, o acordo facilita o registro e a supervisão pela SEC de sociedades gestoras de ativos supervisionadas pela AMF que desejam atuar nos Estados Unidos como consultores de investimento.

A SEC confirmou que processará pedidos de registro novos e pendentes de sociedades gestoras de ativos supervisionadas pela AMF à luz deste arranjo, sinalizando uma via mais simplificada para empresas francesas que buscam acesso ao mercado dos EUA. O quadro aplica-se a entidades que operam tanto nos EUA quanto na França e que se enquadram na alçada supervisória de qualquer dos reguladores.

Coordenação Supervisória Transfronteiriça

O acordo reflete um aprofundamento dos laços regulatórios entre dois grandes centros financeiros. O presidente da SEC, Paul S. Atkins, descreveu o memorando como exemplificando "o necessário espírito de cooperação na regulação de valores mobiliários para expandir oportunidades e assegurar que nossos mercados globais prosperem de formas flexíveis, inovadoras e protetoras de investidores em todo o mundo." A presidente da AMF, Marie-Anne Barbat-Layani, caracterizou-o como "um novo passo no fortalecimento da cooperação entre nossas duas autoridades" refletindo um "compromisso compartilhado de contribuir para o desenvolvimento de nossos mercados de capitais, salvaguardando a integridade e a resiliência do sistema financeiro e assegurando uma efetiva proteção ao investidor."

Ambas as declarações enfatizam os objetivos duplos de desenvolvimento de mercado e proteção ao investidor, sugerindo que o quadro equilibra acesso comercial com robusta supervisão.

Impacto nos Gestores Franceses e Acesso ao Mercado dos EUA

Para as sociedades gestoras de ativos francesas atualmente supervisionadas pela AMF, o memorando reduz a incerteza regulatória e potencialmente acelera o processo de registro na SEC. O compromisso explícito de processar pedidos pendentes sob o novo quadro sugere efeito prático imediato para empresas com pedidos já em tramitação.

O arranjo aborda um ponto de atrito de longa data na gestão de ativos transfronteiriça: os requisitos supervisórios duplicados e as assimetrias de informação que podem atrasar ou complicar a entrada no mercado. Ao estabelecer canais formais de compartilhamento de informações, o memorando permite uma avaliação mais eficiente pela SEC da situação regulatória e solidez operacional das empresas francesas.

Perspectivas Futuras e Pontos de Monitoramento

Participantes do mercado devem monitorar os registros na SEC de gestores de ativos franceses nos próximos trimestres para avaliar a adesão ao novo quadro. A SEC não divulgou cronogramas específicos para processamento de pedidos pendentes, nem o número de empresas supervisionadas pela AMF que atualmente buscam registro.

Futuras ações supervisórias conjuntas ou exames coordenados entre SEC e AMF sinalizariam uma integração operacional mais profunda além do acordo-quadro. Quaisquer emendas ao memorando ou acordos semelhantes com outros reguladores europeus indicariam um padrão mais amplo de engajamento regulatório dos EUA com autoridades financeiras da UE pós-Brexit.